CMJP discutirá com urgência mudança do artigo que feria Lei do Gabarito, diz Dinho

Foto: Albemar Santos/Rede Mais

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), anunciou que o projeto que trata da flexibilização da altura de prédios na orla da capital será apreciado com urgência pelo Legislativo municipal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (5), durante a retomada dos trabalhos da Casa.

“A insegurança da LUOS a gente precisa votar, porque o ramo da construção civil é o ramo que mais emprega na nossa cidade. A gente precisa discutir esse artigo 62 e já marcar audiências. Inclusive, o projeto já foi enviado pelo Executivo para a gente abrir essa discussão o mais breve possível”, afirmou.

A proposta tem como objetivo discutir o conteúdo do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após ser considerado inconstitucional. O artigo flexibilizava a Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na Orla da capital paraibana.

De acordo com Dinho, o debate é importante porque afeta o ramo da construção civil, que mais emprega em João Pessoa.

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