Lei do Gabarito: MPPB admite acordos em prédios irregulares na Orla de João Pessoa

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans, afirmou que a possibilidade de acordos em casos de descumprimento da Lei do Gabarito na orla dependerá da análise técnica do impacto causado, especialmente quando o dano for considerado “ínfimo”. Segundo ele, a compensação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a demolição de prédios.

De acordo com Quintans, cada situação será avaliada individualmente, com base em critérios científicos previamente estabelecidos. Ele explicou que, quando os estudos indicarem que o dano ambiental é de pequena monta, pode ser mais razoável buscar alternativas como a compensação ambiental ou a readequação do projeto, em vez da demolição da estrutura.

“Cada caso é um caso que será analisado dentro dos critérios científicos. Se dentro desses critérios o dano ambiental é de uma monta pequena, que é mais vantajoso para o interesse público a compensação do que a demolição, por exemplo, é possível readequar o projeto? Então vamos  readequar o projeto. É possível demolir a área que ultrapassou o gabarito? Então vamos demolir. Mas no caso de dano ínfimo é razoável demolir ou é mais vantajoso para o interesse público – que envolve a defesa do meio ambiente, a preservação aos direitos dos consumidores, ao desenvolvimento econômico da cidade como um todo – [a compensação?]. Tudo isso precisa ser analisado”, afirmou Quintans em entrevista à TV Cabo Branco.

Ainda segundo o procurador-geral, a decisão sobre a celebração de eventual acordo “parte do promotor natural”, que pode acionar o apoio técnico de uma comissão criada no MPPB.

“A decisão de cada promotor é adotada com base em critérios técnicos e científicos pré-estabelecidos”, reforçou Quintans.

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