MPPB apura denúncia por lavagem de dinheiro em câmara municipal da Paraíba

Foto: Prefeitura de Santana dos Garrotes/PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, apura irregularidades relacionadas à contratação de uma empresa que gerencia o abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Câmara.

De acordo com o documento, a apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que apontava a contratação de uma empresa para o gerenciamento de abastecimento de combustível destinado a apenas um veículo da frota.

Além disso, o MPPB identificou indícios de irregularidades na pesquisa de preços e na justificativa da contratação. Segundo a ação, os documentos anexados indicam que apenas uma cotação de preço foi apresentada, justamente a da empresa contratada, sem a comprovação de uma pesquisa de mercado mais ampla.

A investigação vai apurar a conduta de todos os envolvidos no processo, incluindo o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto, o agente de contratação Damião César Pereira de Brito, o fiscal de contrato Warren Stenio Saturnino Batista, os membros da comissão de compras Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, além do assessor jurídico Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior e da própria empresa contratada.

Ações

O promotor determinou o prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e forneçam documentos e informações que considerem relevantes. A Câmara também deverá enviar cópia integral do processo administrativo da contratação, incluindo todas as cotações e justificativas utilizadas.

O inquérito civil terá duração inicial de 365 dias, prorrogável por igual período, e visa esclarecer se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão da Câmara Municipal.

MaisPB

Leia Também:

Cícero “dá aval” para candidatura de Dinho Dowsley a Câmara Municipal Dinho anuncia nomes para comissões e gera tensão na Câmara de João Pessoa Dinho cita ‘briga de patente maior’ e diz que seguirá decisão de Cícero MP apura uso errado de veículos oficiais em Câmaras; recomendações são emitidas CCJ aprova projeto que prevê desembarque fora do ponto após às 20h em JP Jailma deixa base de Cícero e anuncia adesão à oposição na CMJP