CCJ aprova projeto que prevê desembarque fora do ponto após às 20h em JP

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 1.824/2013 e garante o direito de idosos e mulheres desembarcarem fora do ponto de ônibus em horários noturnos, a partir das 20h.

A proposta tem como objetivo aumentar a segurança dos passageiros mais vulneráveis no transporte público, permitindo que desçam em locais mais próximos de suas residências ou com melhores condições de iluminação e movimento.

Com a nova proposta, os motoristas de ônibus ficam autorizados a parar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, desde que esteja dentro do trajeto regular da linha, mesmo que não exista um ponto de parada regulamentado no local.

O PL é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP). O vereador destacou que a medida busca reduzir o tempo de exposição a riscos e promover uma mobilidade urbana mais digna e inclusiva.

“Ao permitir o desembarque fora do ponto a partir das 20 horas, esta Lei visa reduzir o tempo de exposição a riscos e aumentar a sensação de segurança para dois dos grupos mais atingidos pela violência urbana”, justificou o vereador.

Após a aprovação na CCJRLP, o projeto segue para votação no plenário da Câmara Municipal, onde será apreciado pelos demais vereadores. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB).

MaisPB

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