Ruy critica proposta para afrouxar Lei do Gabarito: ‘Qual interesse por trás disso?’

Deputado Ruy Carneiro - Foto: Divulgação

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) criticou, nesta terça-feira (14), a tentativa de flexibilizar a Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios localizados próximos da orla da Capital. O parlamentar criticou a legislação proposta pela Prefeitura de João Pessoa e defendeu a norma.

“É preciso unir a população paraibana em defesa da nossa orla. A prefeitura continua insistindo em mudar a lei para permitir a construção de prédios mais altos, onde hoje a natureza ainda respira. Qual é o interesse que está por trás disso?”, questionou o deputado.

Ruy argumentou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, previsto para esta quarta-feira (15), pode abrir precedentes para o descumprimento da lei estadual.

“O Tribunal de Justiça vai julgar mais uma manobra da prefeitura para tentar afrouxar as regras sobre a altura dos edifícios. A orla não é da prefeitura. Ela pertence ao povo de João Pessoa e da Paraíba. É um patrimônio que precisa ser defendido com firmeza”, reforçou.

O deputado ainda atribuiu à gestão municipal uma série de “ataques contra o meio ambiente”, alegando que “quem deveria proteger, tem feito sucessivos ataques contra nossa orla”.

“Não é a primeira vez que isso acontece. Já tentaram engordar a faixa de areia sem estudos ambientais, liberaram esgoto no mar e fecharam os olhos para construções irregulares. É uma inversão de valores. Quem deveria proteger, tem feito sucessivos ataques contra nossa orla. Assim como fiz diante das outras irregularidades, seguirei firme cobrando, fiscalizando e denunciando todos esses absurdos”, concluiu.

Entenda o debate

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para a sessão desta quarta-feira (15) o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei de João Pessoa que “afrouxou” as regras sobre a altura máxima permitida em prédios construídos na orla da Capital.

De acordo com Ministério Público da Paraíba, a norma é considerada inconstitucional por ter em seu texto regras que são menos restritivas do que a Lei do Gabarito, que versa sobre o padrão de construções na faixa litorânea da Paraíba. A nova regra alterou o código urbanístico da orla a partir da criação de nove faixas de altura máxima permitida para os prédios, começando com 12,9 metros na faixa mais próxima ao mar e chegando a 35 metros antes do limite dos 500 metros.

Audiência pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou um audiência pública para debater a Lei do Gabarito em João Pessoa e o descumprimento dela por parte das construtoras.

O debate foi proposto pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e reuniu representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais, Ministério Público e moradores da capital.

“Essa audiência pública não é momento de confronto, mas de diálogo responsável e transparente. É o momento de reunirmos todos os atores: Governo, parlamentares, órgãos fiscalizadores, Ministério Público, universidades, para firmarmos um compromisso conjunto com a legalidade”, declarou Chió.

MaisPB

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