Luciano Cartaxo apresenta lei que cria selo “Beber Legal Paraíba”

Deputado Luciano Cartaxo

Diante dos recentes casos de intoxicação por metanol registrados em diversos estados brasileiros, incluindo na Paraíba, o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui o selo “Beber Legal Paraíba”, uma iniciativa pioneira voltada à proteção da saúde e da segurança dos consumidores. A proposta faz da Paraíba um dos primeiros estados do país a propor medidas preventivas e de rastreabilidade para coibir a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas.

O projeto determina que bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas devem exibir informações claras e visíveis sobre a origem e procedência dos produtos, incluindo nome e CNPJ do fornecedor, endereço do fabricante, QR Code com o registro do produto nos órgãos fiscalizadores e um canal de denúncias e reclamações.

Os estabelecimentos que cumprirem todas as exigências receberão o selo “Beber Legal Paraíba”, como forma de reconhecimento e incentivo às boas práticas de transparência e responsabilidade. Já quem desrespeitar as normas estará sujeito a advertências, multas e até suspensão do alvará de funcionamento.

Segundo o deputado Luciano Cartaxo, a proposta é uma ação preventiva e educativa, que reforça o papel do Estado na defesa da vida e da saúde pública.

“O metanol é uma substância extremamente tóxica, capaz de causar cegueira e até a morte. Não podemos esperar que mais tragédias ocorram para agir. A Paraíba precisa se antecipar, garantindo ao consumidor o direito de saber o que está consumindo e de poder confiar no que está sendo vendido”, destacou o parlamentar.

A proposta também fortalece a atuação da Vigilância Sanitária e incentiva o consumo responsável e seguro, consolidando o compromisso da Paraíba com a informação, a legalidade e a proteção do cidadão.

MaisPB

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