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O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP), apresentou, nesta quinta-feira (10), o parecer da proposta. Lira manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos deste ano.
Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas num nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava até R$ 7 mil. Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.
“Ao invés de mexer no andar de cima, estamos mexendo no andar de baixo, ampliando quem vai ser beneficiado” disse o deputado.
No projeto original, a renúncia seria de R$ 25,5 bilhões ao ano. A alíquota de 10% gerará R$ 34 bilhões de arrecadação ao ano. No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31 bilhões, contando a perda de estados e municípios.
A sobra de arrecadação, de aproximadamente R$ 3 bilhões ao ano, será direcionada ao fundo que irá equilibrar os cofres públicos durante a transição da Reforma Tributária, que irá criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Ainda assim, o projeto terá uma sobra. Todo excesso de arrecadação desse projeto vai para fundo de compensação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, afirmou.
O parecer de Arthur Lira agradou e foi comemorado pelos governistas, principalmente pela manutenção dos 10% para os mais ricos.
MaisPB
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OPINIÃO - 10/07/2025
