CNJ apura suspeita de ‘cartas marcadas’ em eleição para o TRF-5

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura possíveis irregularidades na escolha de uma nova desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife. O desembargador Roberto Wanderley Nogueira formulou representação no CNJ para que seja apurado se houve uma eleição de “cartas marcadas”.

Ainda em relação a esse processo eleitoral, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), requereu que o CNJ examine a regularidade do concurso exclusivamente à luz da aplicação da regra prevista no art. 93, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Essa regra determina que, para fins de promoção por merecimento, o magistrado deve integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

São dois pedidos de providências distintos, mas que têm em comum o processo eleitoral no TRF5. No caso da magistrada da Paraíba, o questionamento dirige-se apenas à observância formal do requisito constitucional no concurso de promoção, sem qualquer alegação ou juízo de valor sobre a integridade, a imparcialidade ou a atuação dos membros do tribunal.

Já no pedido de providências formulado pelo desembargador Roberto Wanderley, a denúncia é de que a eleição seria de “cartas marcadas”.

A situação envolve três candidatas: Isabelle Cavalcanti de Oliveira Lima, de Alagoas; Gisele Chaves Alcântara, do Ceará; e Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, de Pernambuco. A alagoana Isabelle, que liderou a votação, é filha do decano do TRF-5, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O preenchimento da vaga ocorre pelo critério de merecimento. Entretanto, conforme o pedido de providências, antes mesmo da definição da lista, o juiz Roberto Wanderley Nogueira já havia registrado em cartório a previsão exata das eleitas, apontando indícios de direcionamento no processo. Segundo Nogueira, “todos já sabiam que as duas candidatas mais bem votadas estavam eleitas por antecipação”. Ele também solicitou a nulidade da lista ao CNJ.

O CNJ já notificou o TRF-5, que tem cinco dias úteis para apresentar explicações. O presidente do tribunal, Francisco Roberto Machado, afirmou que a corte “respeita as normas vigentes”.

Sobre a alegação de favorecimento à filha do decano, “vê-se não passar de uma falácia há muito catalogada como apelo à ignorância”, diz.

Atualização: A matéria foi editada às 16h40 do dia 29 de abril para correção de informações. Diferente do que foi publicado anteriormente, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), não ingressou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para pedir investigação sobre um direcionamento na escolha da nova desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

MaisPB com Folha de São Paulo