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SEGUNDO MPPB

Quatro residências terapêuticas de CG são depósitos humanos

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publicado em 22/06/2012 ás 09h34

A Promotoria da Saúde abriu inquérito civil público, nesta quinta-feira (21), para apurar inúmeras irregularidades em casas assistenciais particulares de Campina Grande. Caso não sejam corrigidos todos os eventuais problemas fiscalizados e não sejam adotadas providências reguladoras por parte da Secretaria Municipal de Saúde, será aberta ação civil pública requerendo a interdição destes ambientes.

Desde março de 2009, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) começou a investigar a existência de casas particulares de atendimento a doentes mentais, chamadas de “residências terapêuticas”, que foram criadas a partir de desdobramentos da interdição do antigo Hospital João Ribeiro. “A Prefeitura não realiza nenhum tipo de fiscalização nas várias irregularidades que detectamos nestes ambientes, que são verdadeiros ‘depósitos humanos’ e não possuem condições mínimas de funcionamento, atuando completamente à margem da lei. Constam nos autos do procedimento várias denúncias de maus tratos e negligência aos usuários”, disse o promotor de Justiça da Saúde, Luciano de Almeida Maracajá.

Segundo ele, existem, pelo menos, quatro casas, todas irregulares, nos bairros do Liberdade, Jardim Paulistano, Santo Antônio e Alto Branco. Isso significa dizer que esses “estabelecimentos” não dispõem de alvarás sanitários e os pacientes atendidos não têm acompanhamento de médicos, assistentes sociais, enfermeiros, dentre outros profissionais e partilham do mesmo ambiente idosos, usuários de drogas e doentes mentais.

“O limite permitido é de oito pacientes internos em cada residência, mas chegamos a constatar atendimento de cinco até 16 pessoas, em situações deploráveis de falta de cuidados e condições sanitárias mínimas, sem alimentação, higiene pessoal e moradia dignas, além da ausência de pessoal qualificado para seus tratamentos”, informou o promotor.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) foram solicitadas à Prefeitura providências no sentido de fiscalizar esses locais. “Contudo, tal controle não vem sendo efetivado, propagando uma situação desumana a que estas pessoas estão submetidas”, criticou Maracajá.

Audiências – Já foram realizadas audiências com a Secretaria de Ação Social, Secretaria Municipal de Saúde e proprietários destas casas sobre o assunto, além de fiscalizações por parte do Núcleo de Apoio Psicossocial (Nups) do Ministério Público, da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), GEVISA e do Conselho Regional de Medicina (CRM) constatando, reiteradamente, as mesmas irregularidades nas visitas.

Residências Terapêuticas – Os chamados Serviços Residenciais Terapêuticos são regulamentados pela Portaria nº 106 do Ministério da Saúde (MS), que exige em seu artigo 7º um quantitativo mínimo de um profissional formado na área de saúde com especialidade em doença mental e dois profissionais de nível médio com experiência ou capacitação específica em reabilitação psicossocial. Cabe ainda aos gestores municipal e estadual, de acordo com a mesma portaria do MS, regulamentar, cadastrar, supervisionar, acompanhar, controlar e avaliar rotineiramente os serviços, assegurando sua qualidade.

Segundo o promotor de Justiça da Saúde, essas residências particulares surgiram após o fechamento do Hospital João Ribeiro e ao posterior aumento de demanda não atendida pelos Centros de Apoio Psicossociais (Caps) de Campina Grande. “Em um deles, a proprietária informou-nos que recebia R$ 600,00 pela ‘estadia’ de cada usuário e cadastrou a casa com CNPJ como ‘albergue assistencial’, por falta de regulamentação do seu funcionamento”, acrescentou Maracajá.

Assessoria