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O projeto “Justiça prá te ouvir”, idealizado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, e aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, será apresentado também no Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A proposta tem por objetivo ouvir menores de 18 anos, vítimas ou testemunhas em ações penais, com respeito aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de uma unidade móvel, que se deslocará às comarcas que solicitarem o serviço itinerante. A Resolução que institui a escuta especializada é de autoria do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O serviço tem previsão para ser inaugurado em outubro.
Segundo explicou o juiz, a proposta do serviço itinerante veio para suprir dificuldades em atender aos critérios previstos na Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, principalmente em relação às limitações estruturais e à abrangência do serviço de escuta em todas as comarcas do Estado da Paraíba. Na prática, o TJPB, através da Gerência de Apoio Operacional, já está viabilizando os procedimentos e as providências para aquisição dos equipamentos que serão instalados no ônibus itinerante, segundo informou a gerente, Valquíria Uchoa.
“No ônibus serão instalados equipamentos próprios para a escuta especializada, onde serão realizadas as audiências com a equipe capacitada, evitando a impunidade, a revitimização, o constrangimento à criança e ao adolescente em ambiente hostil e na presença do agressor”, explicou o juiz Fabiano Moura.
A Resolução que regulamenta o serviço define ainda que a Coordenadoria da Infância e Juventude vai estabelecer uma agenda para o itinerário do ônibus, de acordo com as comarcas que solicitarem o serviço por meio de um formulário on-line, observadas as prioridades legais, e a atualização das estatísticas do Serviço de Escuta Especializada. Além disso, junto com a Escola Superior da Magistratura, a Coordenadoria deverá promover a capacitação e formação permanente de magistrados e servidores.
A proposta idealizada pelo juiz Fabiano Moura de Moura mereceu um voto de aplauso, aprovado por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, iniciativa que foi apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, estendida também à gerente de Apoio Operacional, Valquíria Uchoa.
Assessoria
DIZ MP - 06/10/2025
