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Garantir a manutenção das rodovias estaduais e a construção, ampliação e conclusão de obras para entidades privadas que prestam assistência social. Estas foram duas das 38 emendas de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) apresentadas na noite da última quinta-feira ( 28 ), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2013.
Cássio também atendeu, via emendas à LDO, pleitos de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Exército e da Liderança do PSDB no Congresso Nacional.
De acordo com a justificativa apresentada pelo senador, o texto proposto visa garantir referência para incluir recursos na proposta orçamentária do próximo ano, pois a LDO estabelece as prioridades de investimentos do Governo Federal no Orçamento Geral da União (OGU/2013). Desta maneira, a inclusão das emendas do senador Cássio Cunha Lima no relatório final da LDO, irá possibilitar a destinação de recursos federais para as obras de recuperação e manutenção das rodovias no Estado.
Também vai possibilitar que entidades da sociedade civil organizada tenham o direito legal de promover, com recursos da União, novas construções e reformas nas entidades filantrópicas que prestam assistência social.
Bancada Federal
Em clima de consenso, a bancada federal da Paraíba fechou e apresentou as emendas prioritárias para o Estado, que são basicamente as mesmas já apresentadas em anos anteriores. São elas: a modernização do sistema ferroviário na área metropolitana de João Pessoa; a construção de um novo Porto de Águas Profundas; adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo; a construção de um novo Aeroporto Interregional de Cargas e a construção de contornos rodoviários de Campina Grande.
A previsão é que o relatório final da LDO seja apresentado até o dia 03 de julho. A discussão e votação das emendas deverão ser concluídas até 12 de julho, quando também, está previsto o encaminhamento do parecer aprovado à mesa do Congresso Nacional, para a última votação antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Assessoria de Cássio
DIZ MP - 06/10/2025
