As ações municipais frente ao Transporte Legal x transporte ilegal

Embora os dados aqui apontados aludam-se especificamente à cidade de João Pessoa, eles servem também para reflexões e sobretudo ações por parte de outras Prefeituras, como, no caso paraibano, a de Campina Grande.

Autoridades técnicas nesse campo do transporte público urbano, a exemplo de Carlos Batinga, Nilton Pereira, Maximiano Machado, Adalberto Araújo, José Augusto Morosine (este já se encontrando nos céus)… todos eles já chegaram a manifestar, direta ou indiretamente, que uma das maiores dificuldades para a regular e satisfatória operação do transporte público legal, por ônibus, está na invasão do transporte ilegal, inadequadamente apelidado de “clandestino” vez que está bem à vista das autoridades competentes, afrontando-as e cada vez mais se alastrando!

Reportamo-nos a este assunto a propósito de um encontro casual que tivemos com dois trabalhadores do transporte coletivo urbano de João Pessoa, um vinculado a uma das empresas operadoras desse serviço, o outro ligado funcionalmente à Semob-JP, e, claro, por óbvio, não querem que seus nomes sejam publicados.

Ambos, porém, nesse “bate-papo” no casual encontro pessoal que recentemente tivemos, quase que falaram uníssonos, dizendo: – “A situação das empresas de ônibus de nossa capital – e porque não dizer do estado – a cada dia se agrava! Mesmo ainda vivendo a pandemia, as empresas já utilizam quase 90% da frota que usavam antes e só transportam 50% dos passageiros anteriormente transportados! Esse agravamento ainda mais se aprofunda porque, mesmo em tempo de pandemia, os órgãos competentes fiscalizam rigorosamente as empresas de ônibus, tanto no ponto de vista operacional (verificando os horários e quantitativos dos ônibus) quanto na exigência dos compromissos tributários. Mas, esses mesmos órgãos competentes não têm o mesmo desempenho em relação ao transporte ilegal que invade os percursos do transporte legal, praticamente retirando das paradas os passageiros que viajariam nos ônibus. Há, infelizmente, uma quase total omissão dos órgãos competentes em relação à fiscalização do transporte clandestino!“.

Ainda nesse “bate-papo” estes dois trabalhadores do transporte público legal destacaram dois fatos: – “Mais preocupante, Dr, Mário, é vermos ou sabermos que tem empresas de ônibus fazendo empréstimo bancário para pagarem seus impostos, enquanto que os órgãos competentes não fiscalizam e consequentemente não proíbem o transporte clandestino!”.

Disseram mais: – “Como o senhor já disse, esse nome ´clandestino´ é mesmo inadequado, isto porque ele está bem à vista na Lagoa, na Rodoviária, na General Osório – em frente à Eletropeças, no Mercado Central, no Alto do Mateus, Bairro das Indústrias, na Penha, na Praia do Sol, Mercado de Mangabeira, no Mangabeira Shopping, no Terminal da 301 em Mangabeira, na Praça do Valentina, na avenida Cruz das Armas … É só querer ver, fiscalizar e proibir”.

De nossa parte, que profissionalmente já atuamos no setor de transporte coletivo urbano de João Pessoa, imaginávamos que essa situação do transporte ilegal tivesse sido amenizada. Porém, pelo quadro que nos foi apresentado, está bem e bem pior, merecendo medidas urgentes e eficazes por parte da(s) Prefeitura(s), não só com o objetivo de salvar as empresas legais e a garantia dos deslocamentos cotidianos dos passageiros, mas, também, para salvar os empregos dos trabalhadores dessas empresas!

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