João Pessoa, 19 de setembro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O deputado estadual Frei Anastácio se defendeu deu sua versão na manhã quarta-feira (19) sobre nota do Ministério Público Federal comunicando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa e relação a processo referente ao tempo que o parlamentar assumiu a direção do INCRA na Paraíba. De acordo com o MPF, Anastácio teria deixado de responder ofícios que tratava a invasão de terras no Estado.
Em discurso na Tribuna da Assembleia, Anastácio contou que a cerca de 30 dias ele foi informado pelos seus advogados sobre que havia uma condenação contra sua pessoa através do Ministério Publica Federal em Campina Grande e imediatamente ele os seus advogados interpuseram dentro do prazo legal recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 5ª região em Recife.
“Para surpresa minha a imprensa do Ministério Público Federal divulgou a condenação como se fosse um fato consumado. Como se eu não tivesse recorrido, como se o processo já estivesse tramitado e julgado. A notícia saiu depois de já ter sido feito o recurso e o juiz já ter recebido o mencionado recurso”, garantiu Anastácio.
O parlamentar protestou contra a atitude de o MPF ter divulgado a notícia de um processo ainda não julgado para “os quatro cantos da Paraíba”.
“Eu quero afirmar aqui que, além desse absurdo’ a condenação imposta a mim é injusta e vai ser revista pela Justiça”, declarou Anastácio afirmando que no seu caso não houve em momento algum qualquer prejuízo para o INCRA, o poder público e nem para a Reforma Agrária na Paraíba.
Anastácio esclareceu que ele não precisaria nem responder aos ofícios, pois, de acordo com o legislador, o próprio MPF em Recife constatou que houve uma compreensão equivocada dos procedimentos adotado pelo MPF de Campina Grande extinguindo o processo penal na época após uma comissão do INCRA constatar que o invasor da terra a que se refere o processo não era assentado da Reforma Agrári.
Anastácio acredida que o MPF em Recife tomará a mesma decisão em relação a sua condenação.
"Tenho certeza que o Tribunal Federal Regional da 5ª região vai reprovar essa sentença", afirmou.
Roberto Targino – MaisPB
ELEIÇÕES 2024 - 23/04/2024