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DEFESA

Frei Anastácio dá sua versão sobre condenação

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publicado em 19/09/2012 às 10h32

O deputado estadual Frei Anastácio se defendeu deu sua versão na manhã quarta-feira (19) sobre nota do Ministério Público Federal comunicando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa e relação a processo referente ao tempo que o parlamentar assumiu a direção do INCRA na Paraíba. De acordo com o MPF, Anastácio teria deixado de responder ofícios que tratava a invasão de terras no Estado.
 

Em discurso na Tribuna da Assembleia, Anastácio contou que a cerca de 30 dias ele foi informado pelos seus advogados sobre que havia uma condenação contra sua pessoa através do Ministério Publica Federal em Campina Grande e imediatamente ele os seus advogados interpuseram dentro do prazo legal recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 5ª região em Recife.
 

“Para surpresa minha a imprensa do Ministério Público Federal divulgou a condenação como se fosse um fato consumado. Como se eu não tivesse recorrido, como se o processo já estivesse tramitado e julgado. A notícia saiu depois de já ter sido feito o recurso e o juiz já ter recebido o mencionado recurso”, garantiu Anastácio.
O parlamentar protestou contra a atitude de o MPF ter divulgado a notícia de um processo ainda não julgado para “os quatro cantos da Paraíba”.
 

“Eu quero afirmar aqui que, além desse absurdo’ a condenação imposta a mim é injusta e vai ser revista pela Justiça”, declarou Anastácio afirmando que no seu caso não houve em momento algum qualquer prejuízo para o INCRA, o poder público e nem para a Reforma Agrária na Paraíba.
 

Anastácio esclareceu que ele não precisaria nem responder aos ofícios, pois, de acordo com o legislador, o próprio MPF em Recife constatou que houve uma compreensão equivocada dos procedimentos adotado pelo MPF de Campina Grande extinguindo o processo penal na época após uma comissão do INCRA constatar que o invasor da terra a que se refere o processo não era assentado da Reforma Agrári.

Anastácio acredida que o MPF em Recife tomará a mesma decisão em relação a sua condenação.

"Tenho certeza que o Tribunal Federal Regional da 5ª região vai reprovar essa sentença", afirmou.

Roberto Targino – MaisPB

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