Nos dias de hoje, a dívida pública no Brasil é um dos temas de grande destaque na mídia. No livro da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Banco Mundial intitulado Dívida Pública: A experiência brasileira, de 2009, os organizadores revelam um problema histórico de endividamento público no Brasil do século XVI ao século XXI.

A dívida pública ocorre quando as despesas públicas são maiores que as receitas governamentais e “pode ser representado de diferentes modos, sendo as mais comuns a dívida bruta (que considera apenas os passivos do governo) e a dívida líquida (que desconta dos passivos os ativos que o governo possui)”, de acordo com a STN e o Banco Mundial (2009, p.102). O presente artigo visa debater a dívida pública bruta no Brasil.

A economia brasileira influencia o dia a dia das famílias e das empresas em todo o País. O Brasil sofreu uma recessão econômica de -3,5% em 2015 e de -3,3% em 2016. Após uma recuperação econômica muita lenta no triênio 2017-2018-2019, ocorre outra recessão econômica, cuja previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de -4,3% em 2020, conforme o Relatório FOCUS do Banco Central do Brasil (BCB). No cenário de incertezas, a maior delas é o rumo da situação fiscal no emergente Brasil, que terminou 2020 com a pior dívida pública bruta do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O endividamento público brasileiro é de R$ 4,7 trilhões, de acordo com o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal de novembro de 2020. Este relatório mensal da STN é publicado desde fevereiro de 2007. A dívida pública bruta encerará em 96% do PIB em 2020, muito acima dos 75,8% do PIB em 2019, conforme a previsão do Ministério da Economia (ME). O PIB nominal do Brasil foi R$ 7,3 trilhões no ano de 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o BCB, a dívida pública bruta, ou dívida bruta do governo geral (DBGG), é divulgada mensalmente e é formada pelos passivos internos e externos do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, junto aos setores privado e público e ao resto do mundo. O BCB agrupa estes passivos em dívida mobiliária, operações compromissadas, dívida bancária e outras, e dívida externa.

No prefácio do livro citado acima, o então ex-Secretário da STN e ex-Diretor Executivo do Banco Mundial, Murilo Portugal Filho (2009, p.13) enfatizou que “A dívida pública é também um instrumento muito útil para o financiamento de despesas emergenciais e extraordinárias, mesmo que não sejam de investimento, como as que ocorrem quando há uma calamidade pública ou outro tipo de choque temporário, até mesmo guerras”. O Governo Federal encerrou em 31 de dezembro de 2020 o decreto de calamidade pública que permitiu destinar R$ 513,1 bilhões para gastos públicos como o Auxílio Emergencial (R$ 230,7 bilhões), o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (R$ 33,4 bilhões), o auxílio financeiro aos estados e munícipios (R$ 63,1 bilhões) e outras despesas públicas no valor de R$ 185,9 bilhões.

Para salvar vidas a República Federativa do Brasil continua com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não abarca outras normas de impacto fiscal como a lei que institui o Auxílio Emergencial (VALOR INVESTE, 2020). Com as despesas públicas do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106) para combate à pandemia da COVID-19, a DBGG saltou de 51,3% do PIB em 2011 para 96,0% do PIB em 2020, ou seja, cresceu 44,7 pontos percentuais do PIB brasileiro numa década, segundo os dados do BCB.

Na evolução da DBGG no Brasil, entre 2011 e 2020, o BCB revela que de 51,3% do PIB em 2011 aumentou para 53,7% do PIB em 2012. Em seguida, caiu para 51,5% do PIB em 2013. No ano da Copa do Mundo, o país sede viu a sua dívida pública bruta crescer para 56,3% do PIB em 2014. Em seguida, um crescimento em 2015 para 65,5% do PIB. Já no ano das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a DBGG sobe para 70,0% do PIB em 2016. Já no triênio 2017-2018-2019, a dívida pública bruta atinge 74,0% do PIB em 2017, passa para 77,2% do PIB em 2018 e diminui para 75,8% do PIB em 2019, respectivamente. A previsão atual do ME é uma DBGG recorde de 96% do PIB em 2020, ou seja, um salto de 20,2% do PIB em relação a 2019, causando um enorme estrago na economia brasileira.

As contas públicas no vermelho geram graves impactos socioeconômicos. A dívida pública brasileira é alta e fragiliza a economia e enfraquece a saúde. Infelizmente, o Brasil já ultrapassou 206 mil mortos com a pandemia da COVID-19 (UNIVERSIDADE JOHNS HOPKINS) e o estado do Amazonas entrou na fase roxa, a de mais alto risco de contrair o SARS-CoV-2, já com a nova variante do coronavírus. Para o economista argentino José Luis Espert (2021), “Economia versus saúde é uma dicotomia absurda”. Sim, é uma dicotomia falsa, porque não existe economia saudável sem saúde. Uma economia boa protege a saúde coletiva. A vacinação em massa melhorará os rumos da economia.

Cabe destacar, finalmente, a dívida pública aumenta quando o Governo gasta mais do que arrecada anualmente. A relação entre a dívida pública e o PIB no Brasil é realmente preocupante e não promove o bem-estar social. No Relatório FOCUS do BCB em 8 de janeiro já aponta uma projeção da taxa de crescimento do PIB de 3,50% em 2021, ou seja, uma recuperação econômica. Mas, a economia brasileira em 2021 terá vários desafios como o aumento do desemprego (14,1 milhões de pessoas desempregadas), da pobreza extrema (14 milhões de famílias na miséria) e da inflação (IPCA em 4,52% em 2020). Ressalta-se, por fim, que o Brasil, a maior economia da América Latina, precisa aumentar o conhecimento sobre o planejamento econômico e financeiro dos agentes econômicos.

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