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O deputado Wilson Filho (PMDB) não só comemorou a aprovação do requerimento de urgência para análise do veto à lei que redistribui os Royalties do petróleo (Lei 12.734/12), como cobrou que derrubada da decisão da Presidente Dilma – que votou contrária a nova distribuição dos Royalties (o que beneficiaria a Paraíba em R$ 350 milhões anuais) seja votado até o final desse ano.
“Precisamos debater o veto da Lei que redistribui os Royalties com urgência. Essa decisão deve ter prioridade no final deste ano. Não podemos mais aceitar que a maior parcela dos Royalties seja destinada apenas para os municípios produtores”, disparou Santiago Filho.
Em defesa de sua tese, Wilson afirmou que as cidades estão passando por dificuldades para fechar a receita, principalmente os Estados mais carentes, como a Paraíba.
“Essa compensação de um bem da União é fundamental para garantir a saúde financeira e o crescimento de todas as regiões do Brasil”, afirmou.
Tramitação – O requerimento foi apresentado pela maioria dos líderes da Câmara e do Senado, logo após o veto do Projeto de Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rousseff.
A aprovação de urgência para análise do veto ocorreu ontem (12), Câmara Federal, e resultou na votação de 348 deputados favoráveis à derrubada e 84 contra e 01 abstenção.
Já no Senado foram 61 votos a favor e 07 contra a análise, que pode modificar a distribuição dos Royalties.
Há sete anos o Congresso não derruba um veto presidencial, e para que este passe na frente de mais de 3 mil vetos que estão em espera para análise é necessário o voto da maioria dos deputados e senadores.
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos aos estados e municípios não produtores.
MaisPB
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