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Associação Nacional dos Procuradores de Estado apoiainiciativa coletiva da categoria na Paraíba
Direção da Anape se solidariza com colegas paraibanos, que pediram exoneração de cargos em comissão na estrutura da PGE-PB
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) divulgou nota, na noite desta sexta-feira, 14, se solidarizando e apoiando os colegas Procuradores do Estado da Paraíba que, pela manhã, apresentaram seus pedidos de exoneração das funções comissionadas que exerciam nos órgãos da administração paraibana.
Segundo a nota, a ANAPE lamenta que, apenas um dia após o Governador Ricardo Coutinho ter reconhecido a importância do trabalho realizado, de forma dedicada e competente, pelos integrantes da Procuradoria Geral do Estado, a quem reputa como "profissionais de alta qualidade", e ainda, assegurado a manutenção de um canal de diálogo com a classe, os Procuradores do Estado da Paraíba tenham sido tratados com descortesia pelas secretárias da Administração, Livânia Farias, e das Finanças, Aracilba Rocha, em plena reunião de negociação, na tarde de ontem (13).
A direção da ANAPE ressalta, na nota, que tem atuado fortemente na defesa das Prerrogativas dos Procuradores de Estado e, preocupada com o futuro da Advocacia Pública, não pode silenciar nem se omitir diante das repetidas ações perpetradas por gestores públicos que, via de regra, visam única e exclusivamente o sucateamento de Instituições criadas para a Defesa do Interesse Público e para resguardar a sociedade dos desmandos de políticos de plantão.
Ainda no texto, a direção da ANAPE registra que também não pode admitir que esses mesmos gestores públicos utilizem as deficiências estruturais históricas de Instituições Constitucionais como a PGE, para atacar profissionais que não poupam tempo e dedicação no desempenho de suas funções. Muito menos compactuar com o aparelhamento da máquina administrativa para acomodação de cabos eleitorais, em clara usurpação diária das prerrogativas dos procuradores.
É inadmissível também justificar o sucateamento que põe a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba distante da realidade da carreira nas demais unidades da federação, quando a sociedade paraibana está consciente dos investimentos indispensáveis no material humano, físico e operacional para adequar os serviços públicos aos elevados ditames da ordem jurídica, da moralidade administrativa e da eficiência norteadores da boa administração pública.
Foram várias as vitórias obtidas recentemente, em diversas instâncias e esferas, pelo Estado da Paraíba, através da sua PGE. Saibam que o Estado tem recursos para investimento, hospitais funcionando, o caixa reforçado e patrimônio preservado devido a atuação dos Procuradores. Com certeza, é possível fazer mais. Mas não será com o estímulo a evasão e com o sucateamento da PGE que o Estado da Paraíba galgará o desejado desenvolvimento, como presumem as preditas secretárias.
Por isso, a ANAPE espera que o Governador Ricardo Coutinho desautorize suas prepostas como demonstração de que o Governo da Paraíba tem sério compromisso com a gestão das carreiras de Estado e com o reconhecimento da qualidade do trabalho dos Procuradores do Estado da Paraíba.
Os procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal são solidários aos colegas da Paraíba e legitimam a Anape, por seu representante legal e na forma estatutária, a repudiar os atos das Sras. Secretárias de Estado da Administração e de Finanças, assegurando todas as vias políticas e jurídicas em defesa da dignidade e das prerrogativas da carreira perante o Governo da Paraíba.
MaisPB com Assessoria
BOLETIM DA REDAÇÃO - 15/01/2026
