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Justiça barra ato da Câmara e determina eleição indireta em Bayeux

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publicado em 03/08/2020 às 09h03
atualizado em 03/08/2020 às 09h33
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O juiz Francisco Antunes Batista concedeu uma liminar, na manhã desta segunda-feira (03), determinando que a Câmara Municipal de Bayeux realize eleição indireta para escolha do novo prefeito da cidade até a próxima semana.

A decisão acontece após o legislativo alterar a lei orgânica após um pedido apresentado por parlamentares ligados ao atual prefeito interino Jeferson Kita (Cidadania). A manobra garantia que Kita ficasse na função até o fim do ano.

“Pelo exposto, defiro a liminar, em tela, para suspender os efeitos do Ato da Mesa nº 09/2020 em razão da gritante ilegalidade, determinando-se, por conseguinte, a deflagração do Processo de Eleição Indireta, no prazo já estabelecido na Decisão Judicial proferida no Proc-0801490-13.2020.8.15.0751, sob pena de autuação do Impetrado por crime de desobediência e demais medidas legais cabíveis na espécie”, disse o magistrado na decisão.

Entenda

A Câmara de Vereadores de Bayeux, na Grande João Pessoa, cancelou, na semana passada, a eleição indireta para escolha do novo prefeito do município.

Ao Portal MaisPB, o presidente da Casa, Inaldo Andrade, disse que a Mesa Diretora acatou uma  requerimento assinado por seis vereadores alegando irregularidades em uma emenda a Lei Orgânica do Município de 2019 para que houvesse eleição indireta na cidade com os cargos de prefeito e vice-prefeito vagos.

Com a decisão de hoje, passa a valer legislação anterior que não prevê eleição indireta. “Fizeram requerimento levantado irregularidades na emenda. A mesa diretora da Câmara acatou esse requerimento porque viu subsídio e fundamentos”, disse  Indaldo.

A eleição deve acontecer até o dia dia 14 de agosto após a Justiça determinar que o pleito fosse realizado em um prazo de 30 dias após a renúncia de Berg Lima.

MaisPB

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