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OPERAÇÃO CALVÁRIO

Gilmar manda liberar delações à defesa de Viana

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publicado em 20/02/2020 às 12h01
atualizado em 20/02/2020 às 11h45
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Ministro Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a defesa de José Arthur Viana, ex-secretário executivo de Educação da Paraíba, preso na Operação Calvário, o direito de ter acesso a qualquer delação premiada que verse sobre o suspeito de integrar esquema de desvio de dinheiro público na Paraíba.

A decisão é do relator dos processos da Calvário no STF, ministro Gilmar Mendes, e se refere ao conteúdo da delação de Livânia Farias, ex-secretária estadual de Administração, e Leandro Nunes, ex-assessor da mesma pasta.

De acordo com despacho do ministro, a defesa só não poderá ter acesso a conteúdo que venha prejudicar as investigações em curso.

“A defesa deve ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e incriminem, salvo se o juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso, que possa ser prejudicada. Isso, contudo, não se estende, automaticamente e sem maiores cautelas, aos acordos de colaboração premiada e aos demais termos que possam ser a eles anexos”, diz trecho do documento.

Ontem, Gilmar Mendes já havia mandado o relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Ricardo Vital, liberar material probatório mencionado na denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) denunciado como líder do esquema que teria desviado cerca de R$ 134,2 milhões, segundo as investigações.

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