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O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta terça-feira (5) que a estratégia dos parlamentares do Estado é "esgotar" todas as negociações no Congresso na tentativa de impedir a derrubada dos vetos dos royalties.
Os vetos foram feitos no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei que prevê redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. A votação está prevista para ocorrer hoje, em sessão do Congresso, a partir das 19h.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
"A gente vai lutar muito e vamos até as últimas consequências", disse Pezão, que participa hoje de encontro da bancada do Rio na Câmara. Também participaram da reunião os prefeitos do Estado do Rio.
Segundo Pezão, o governo do Rio e de São Paulo prometem apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Supremo Tribunal Federal logo após encerrada a votação no plenário.
Em razão de a votação ser em cédula de papel, a expectativa é que o resultado final seja divulgado apenas nos próximos dias.
"A batalha jurídica já está em curso", disse a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
De acordo com cálculos da bancada fluminense, o governo do Rio vai deixar de receber R$ 3,1 bilhões com os royalties neste ano.
"O Rio usa 95% dos seus recursos para pagar dívida e pensionistas. Se perdemos, teremos dificuldades", disse Pezão.
A derrubada do veto tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive de aliados de Dilma. Como a decisão afeta todos os Estados e municípios, o embate se transformou em uma questão de interesses regionais.
O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Folha.com
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
