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O diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), José Agenor da Silva, afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão regulador não foi comunicado oficialmente do problema ocorrido com o suco AdeS, fabricado pela Unilever, que teve um lote contaminado com soda cáustica. Segundo ele, as secretarias de Saúde de Minas Gerais e de Pouso Alegre também não foram alertadas pela empresa.
No último dia 25 de fevereiro, houve uma falha na linha TBA3G – uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre – onde foi fabricado o lote AGB25, que seriam de suco de maçã de 1,5l. No lugar do suco, o líquido envasado era soda cáustica diluída.
Mais cedo, na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, o vice-presidente da Unilever Brasil, Newman Debs, havia dito que a empresa comunicou oficialmente as autoridades competentes tão logo soube da falha ocorrida na fábrica em Minas. Debs frisou que assim que a empresa teve conhecimento da falha foram tomadas todas as medidas para divulgar o fato à população pela imprensa e por meio dos órgãos competentes.
O diretor da Anvisa, no entanto, afirma que a agência soube do caso pela imprensa e, a partir daí, pediu explicações da empresa.
"A Unilever está presente no Brasil há 83 anos. Há 40 anos existe a fábrica de Pouso Alegre (MG) e há 15 anos a fábrica produz o suco de soja. Este fato, do qual estamos conversando, é um fato pontual de um produto de 15 anos de existência", afirmou Debs aos deputados.
O diretor da Anvisa reconheceu, no entanto, que a legislação brasileira não obriga a empresa a comunicar imediatamente a agência em casos como este. "Falamos da gravidade da Anvisa não ter sido comunicada e é um fato que realçamos. A legislação não determina que comunique, mas com parceria que temos com o setor, achamos que deveríamos ter sido comunicados", afirmou José Agenor.
O vice-presidente da empresa argumenta que tratou primeiro com o consumidores, seguido pelos órgãos de fiscalização locais e depois atendeu aos pedidos da agência.
"A Anvisa foi recebida na nossa fábrica. Ficou vários dias lá dentro, nos pediu informações adicionais e nós tivemos na Anvisa prestando os esclarecimento adicionais", emendou o vice-presidente da empresa.
José Agenor afirmou que a Anvisa estuda se cabe penalização à empresa. "Não posso antecipar se haverá multa ou não", disse. Ele informou ainda que a Secretaria de Saúde de Minas está finalizando um relatório de inspeção sobre o caso.
Nova norma – O diretor da Anvisa afirmou ainda que a agência está concluindo uma norma relativa a recall de produtos alimentícios. Essa norma está sendo avaliada pelo setor jurídico da Anvisa e, depois, será posta em consulta pública.
De acordo com José Agenor, desde 2007 a Anvisa detecta problemas no recall desse tipo de produto, por isso a norma está sendo aperfeiçoada.
O vice-presidente da Unilever ressaltou, na audiência, que a empresa adota "controles redundantes" no processo de fabricação, mas que não foram suficientes para evitar a contaminação do suco. Por isso, segundo Newman Debs, esse controle será intensificado, assim como o investimento em treinamento de pessoal.
Debs acrescentou que será aumentado o tamanho da amostragem e o período de retenção de produtos que são submetidos a análise laboratorial após a embalagem.
Histórico – Segundo a Unilever, desde o último dia 13 de março nenhum outro produto fabricado na linha TBA3G foi distribuído e a linha de produção afetada pela contaminação está inativa. A empresa afirma que já adotou as medidas corretivas e está "colaborando com a Anvisa com o fornecimento de todas as informações necessárias para a revogação da interdição cautelar que possibilitará o retorno da fabricação, bem como a liberação para a distribuição, comercialização e consumo dos lotes da AdeS com as iniciais AG (exceto AGB25).
Uol
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