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O deputado Carlos Batinga apresentou projeto, nº 1346/2013, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que estabelece que as casas de diversões noturnas do Estado devem instalar placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de pessoas presentes em determinado evento.
“As casas de diversões públicas, tais como: boates, clubes noturnos, casas de shows, casas de espetáculos e discotecas deverão instalar, em todos os acessos de entrada do recinto, placas fotoluminescentes ou eletrônicas indicativas da capacidade máxima de público e a quantidade de público presente no estabelecimento, sendo este atualizado de acordo com a entrada e a saída dos freqüentadores”, explicou.
De acordo com Batinga, as placas deverão ser chanceladas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. O projeto vedada também a realização de eventos, com acesso franco em recintos com áreas delimitadas, sem o devido controle de acesso e lotação máxima.
“Em todos os eventos com áreas delimitadas deverão ser instalados mecanismos de controle de acesso de público, a exemplo de catracas reversíveis ou outros dispositivos de controle, desde que aprovados pelos bombeiros, de forma a se garantir a lotação prevista no projeto, ficando esse controle sob a responsabilidade dos organizadores do evento”, disse.
O deputado justifica sua proposta afirmando que o projeto de “lei preconiza as práticas em segurança contra incêndio e pânico, que consistem na prevenção ou na minimização dos perigos a que ficam expostas vida e bens materiais, quando da ocorrência de sinistros em casas noturnas e de espetáculos fechadas”.
“Considerando que os referidos estabelecimentos são locais de grande concentração de pessoas e, por sua vez, também possuem pouca iluminação, é de extrema importância garantir aos seus frequentadores as devidas informações, como a regularidade do local perante os órgãos públicos, bem como quantidade de pessoas presentes, capacidade máxima permitida, entre outros, de maneira visível, no momento da entrada”, ratificou.
Assessoria de Carlos Batinga
BOLETIM DA REDAÇÃO - 16/12/2025
