CNJ será acionado para fiscalizar o “acordão“ entre PMJP e cartórios

O Conselho Nacional de Justiça será acionado para fiscalizar os desdobramentos do pacote de benefícios fiscais, parcelamento e descontos da Prefeitura de João Pessoa para os cartórios. A medida foi anunciada ao Portal MaisPB nesta segunda-feira pelo líder da oposição, Renato Martins (PSB).

Segundo Renato, a intervenção do CNJ é fundamental para evitar que novas “graciosidades” existam na relação da Prefeitura com os cartórios da Capital.

Ele lembra que caberá a cada cartório fazer o próprio levantamento de quanto gastou ao longo dos últimos cinco anos para cálculos das dívidas perante o poder público municipal. “Eles vão pagar um débito contabilizado por eles mesmos”, ironiza o parlamentar.

“A gente se sente mais seguro com a intervenção do CNJ para garantir que o erário seja o menos lesado possível, a esta altura. O Conselho tem parâmetros técnicos e é o órgão máximo de fiscalização dos cartórios”, argumenta Martins.

Renato passou toda a manhã desta segunda-feira reunido com sua assessoria jurídica.

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