João Pessoa, 18 de julho de 2013 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 18 de julho de 2013 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Nesta quinta-feira (18) a Prefeitura de Bayeux realizou o 23º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com mais de 20 atrações artísticas apresentadas por alunos da rede municipal de ensino que abordaram o tema “Maioridade: redução não é solução”. O prefeito de Bayeux, Dr. Expedito Pereira, esteve presente no evento que aconteceu das 8h às 17h.
O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criando em 13 de julho de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais objetivos da lei está o detalhamento sobre direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, pais, gestores públicos, profissionais da saúde e conselhos tutelares. Além de estabelecer punições para maus tratos, o ECA contém políticas de atendimento e assistência e, inclui, também, medidas de proteção e socioeducativas.
A secretária de Educação de Bayeux, Maria Gorete, explicou que a participação dos alunos da rede pública de ensino no 23º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente foi muito importante. “O processo de integração dos jovens está nas escolas. Também é nossa responsabilidade conscientizar os alunos sobre os seus direitos”, disse a secretária.
No total, 24 escolas da rede pública de educação participaram do 23º Aniversário do ECA com apresentações de dança, teatro e música. O evento foi uma realização da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente com o apoio da Prefeitura de Bayeux. “O ECA serve de parâmetro para que as leis sejam devidamente aplicadas”, explicou Gilberto Silva, membro da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
Dr. Expedito Pereira destacou que a Prefeitura de Bayeux ficou satisfeita em participar do evento e garantiu que no próximo ano a cidade mais uma vez irá festejar as conquistas adquiridas com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Da Assessoria
BOLETIM DA REDAÇÃO - 30/10/2025
