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Diante dos indícios de irregularidades levantados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Logoff, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República, solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª), sediado no Recife, que todo o material compilado pela PF referente ao caso “Jampa Digital” seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação tem como base o suposto envolvimento do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, na contratação da empresa Ideia Digital para atuar na capital paraibana quando este ainda exercia a função de secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. Responsável pela petição, o procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, explicou que após analisar o inquérito foi possível constatar evidências de desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto.
“A Constituição estabelece foro por prerrogativa de função, só podendo o envolvido ser processado pelo STF. Quando muitas pessoas forem indiciadas, precisam ser objeto de um único processo. Passando a competência do Supremo para todos os envolvidos”, esclarece.
O procurador defende que uma análise mais ampla seja realizada para que se entenda se os recursos foram, de fato, utilizados para financiar campanha eleitoral do então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador de Estado.
Jornal do Comércio
"INCLUSÃO DIGITAL" - 03/11/2025
