Tribunal Regional Federal confirma que ministro não pediu segredo de justiça no processo do Jampa Digital

 Uma certidão expedida nesta sexta (2) pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, confirma que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, não pediu segredo de justiça no processo do Jampa Digital.

A justificativa é de que o ministro não poderia formular o pedido, já que não é parte do processo e nem habilitou advogado para proceder desta forma. Na certidão, o desembargador apenas deixa claro que enviou os autos do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu no último dia primeiro de agosto.

Veja certidão na íntegra:

MaisPB com Assessoria 

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