Procuradoria vai acionar ex-gestores de CG na Justiça por fraude em licitações

 A Procuradoria Geral do Município de Campina Grande poderá ingressar na Justiça com ações contra os ex-gestores da administração anterior que teriam sido responsáveis por fraudes em licitações, na contratação de empresas para a construção de restaurantes populares na cidade. A constatação de que houve uma possível fraude foi da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, teria existido um direcionamento das licitações para a instalação de um restaurante popular, no ano de 2007, época em que o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo administrava a cidade.

De acordo com o relatório da CGU, elaborado por uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o possível direcionamento teria acontecido envolvendo recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. Os técnicos da CGU teriam verificado que a administração anterior da prefeitura exigiu que as empresas concorrentes apresentassem documentos muito específicos e sem necessidade para construir o suposto restaurante, o que teria provocado a exclusão de outras empresas do ramo da construção civil do certame.

O procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, informou que a atual gestão vai repassar todas as informações do relatório da CGU à Polícia Federal, para que sejam apurados os indícios da suposta irregularidade. “Além disso, vamos atuar de forma que possamos ter a transparência necessária desses certames que na época ocorreram. E, caso sejam comprovadas as irregularidades, o direcionamento das licitações ou qualquer tipo de conduta maldosa ao erário público, vamos ingressar na Justiça contra esses ex-gestores”, asseverou Mariz.

“É procedente a irregularidade no processo licitatório Tomada de Preços 007/2007, certame no qual constatamos restrição ao caráter competitivo e direcionamento da licitação”, relatam os técnicos da CGU em um dos trechos do documento. “Sobre os fatos e situações apontados à CGU, são procedentes as irregularidades listadas a seguir, cujo montante fiscalizado é de R$ 1,2 milhão, conforme demonstrado no corpo do relatório”, concluiu a CGU.

MaisPB com Assessoria 

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