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O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT/PB) realizarão, nesta terça-feira (11), Dia Internacional dos Direitos Humanos, audiência pública na qual entidades da sociedade civil e pessoas vítimas de violência de qualquer natureza poderão apresentar suas demandas a respeito das violações de direitos humanos ocorridas no estado. A audiência está prevista para as 9h, no auditório do Ministério Público Federal, localizado na Getúlio Vargas, 255, Centro da Capital (em frente ao Colégio Lyceu Paraibano).
Relatórios e carta – Durante a audiência serão apresentados os relatórios anuais de atividade do CEDH/PB e do CEPCT/PB, pelo padre João Bosco Francisco do Nascimento, presidente do Conselho de Direitos Humanos e pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que coordena o Comitê de Combate e Prevenção à Tortura. Também será apresentada a Carta do 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, realizado em outubro deste ano, em João Pessoa.
À tarde, a partir das 13 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na Capital, será realizado debate sobre violações de direitos humanos contra jovens e pessoas vítimas da violência na Paraíba. Ações de enfrentamento à atuação de grupos de extermínio no estado serão cobradas dos órgãos competentes.
Declaração Universal – O dia 10 de dezembro foi instituído, em 1950, como Dia Internacional dos Direitos Humanos, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro de 1948. Esta declaração, assinada por 58 estados, teve como objetivo promover a paz e preservar a humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial em que milhões de pessoas perderam a vida.
Assessoria
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