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Desde 1998 está proibida no Brasil a comercialização do medicamento misoprostol (Cytotec), indicado para o tratamento de úlcera no estômago, porém usado ilegalmente como abortivo, mesmo podendo levar a mulher à morte. O uso da droga passou a ser restrito às unidades de saúde, mas apesar disso, o produto circula facilmente no mercado clandestino. A denúncia foi feita ontem, no programa Correio Debate, na rádio 98 FM Correio, após a reportagem conseguir comprar o medicamento de um entregador de uma farmácia. O caso foi encaminhado aos conselhos regionais de Farmácias e Medicina da Paraíba, que se comprometeram a formular a denúncia à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público da Paraíba. Em cinco anos, o Sistema Único de Saúde registrou 23.756 internações por abortos espontâneos e provocados, no Estado, numa média de 4.751 casos por ano, 13 por dia.
O diretor de fiscalização do CRM, Eurípedes Mendonça e o conselheiro de Farmácia, José Ricardo Silva, foram unânimes no entendimento de que o Cytotec foi desviado de uma unidade de saúde, uma vez que as farmácias não recebem o medicamento desde que foi proibida a comercialização. O flagrante da venda ilegal do Cytotec foi feito pelo repórter Écliton Monteiro (98 FM), quando ele apurava outra irregularidade. Écliton tinha conseguido comprar em uma farmácia, sem receita médica e por telefone o sildenafil (Viagra), medicamento que só pode ser vendido sob prescrição médica. No momento em que o motoboy fazia a entrega do remédio, veio a surpresa mais grave. Ao ser interrogado pelo repórter, o entregador disse conhecer pessoas que vendiam o Cytotec. “Tem sempre um colega que vende. Custa R$ 200, R$ 300. É caro”, afirmou o homem.
O entregador ainda revelou ter intermediado a venda para outra pessoa, que teria pago no mínimo R$ 250 pelo remédio. “Quando chegar na farmácia vou ligar para um amigo meu para ver se ele tem. Me dê seu telefone”, concluiu o motoboy. Algum tempo depois o repórter conseguiu fechar a compra e, no ato da entrega, o vendedor ainda ensinou como usar o remédio. Por questões de segurança, as reportagens do Jornal Correio e da 98 FM decidiram não publicar os detalhes dessa parte da denúncia. A transação foi toda gravada pelo repórter e autoridades foram acionadas.
Denúncia será levada ao MP – Após a comprovação do crime a reportagem da 98 FM encaminhou a denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF). Os representantes dos conselhos disseram que o caso será repassado para o Ministério Publico e para a Vigilância Sanitária, órgãos responsáveis por investigar o suposto desvio da droga.
No Brasil, o aborto é considerado ilegal desde 1940. No entanto é alto o número de abortos, espontâneos ou provocados, chegando a mais de 4,7 mil por ano, na Paraíba. O aborto provocado pode causar infecções, hemorragias, infertilidade, perda do útero por perfurações no órgão e até a morte. Segundo o presidente da SPGO, Roberto Magliano de Morais, a morte materna por conta de aborto inseguro é a quinta maior causa óbito de mulheres no Brasil.
“O que acontece no Brasil é que essas mulheres que provocam o aborto, fazem de maneira clandestina. Elas fazem sem segurança. Elas ficam sujeitas a pessoas inescrupulosas porque a lei brasileira não permite que elas façam o aborto, ou seja, o aborto não deixa de acontecer”, afirmou.
Comprimido por R$ 50 – A pesquisa “Aborto e Saúde Pública: 20 anos de pesquisa no Brasil”, realizada pela Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2008, revelou que até 84% dos abortos, são provocados com o uso de misoprostol (Cytotec). Entre 2008 e 2012, 23.756 internações por abortos foram registradas na Paraíba, de acordo com dados do SUS. O número dá uma média de 4.751 por ano, mais de 13 casos por dia. Este ano, até o mês de março, as internações por esse motivo chegavam a 1.339. Mas de acordo com a Sociedade Paraibana de Ginecologia e Obstetrícia (SPGO), não há como estimar a quantidade de abortos provocados, porque muitas mulheres não declaram a causa abortiva.
Ainda de acordo com o presidente do SPGO, as mulheres que recorrem ao aborto encontram o Cytotec no mercado clandestino por até R$ 50 a unidade. Segundo ele, essa irregularidade acontece com freqüência no Brasil, não sendo diferente na Paraíba. Magliano disse que muitos medicamentos são adquiridos no Paraguai ou até mesmo em unidades de saúde. “Elas (as mulheres) não sabem o que tem no remédio e põem em risco a sua vida. É mais uma questão de insegurança”, afirmou, destacando que, quando não consegue o medicamento, as mulheres recorrem a outros procedimentos igualmente arriscados.
Sem contato
A reportagem do Jornal Correio tentou ouvir representantes das secretarias da Mulher do Estado e da Prefeitura de João Pessoa sobre o posicionamento do órgão a respeito do aborto, mas não conseguiu contato até o fechamento dessa edição.
Controle – A Maternidade Frei Damião é os serviço de referência no Estado para o aborto legal. A coordenadora da equipe de Enfermagem, Patrícia Medram, contou que o medicamento na unidade só é usado para fins médicos. “Essa medicação é controlada e só pode ser utilizada em casos indicados. Ele é usado para induzir o trabalho de parto, é bem controlada”, afirmou.
Já na Maternidade Cândida Vargas, administrada pela Prefeitura da Capital, o Cytotec não é utilizado. Segundo o diretor técnico da unidade, Juarez Augusto, o medicamento utilizado pela unidade é o Prostokos, que tem o mesmo princípio ativo, porém não é administrado via oral.
Jornal Correio da Paraíba
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