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TJPE determina reintegração de área invadida no Cais José Estelita

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publicado em 30/05/2014 ás 10h06

Promotor de Meio Ambiente, Ricardo Coelho decidiu encaminhar um ofício à Prefeitura do Recife para que o Executivo municipal realize audiência pública sobre o projeto Novo Recife, com a presença do prefeito Geraldo Julio (PSB), representantes do consórcio construtor e movimentos contrários ao plano imobiliário. Ricardo Coelho acrescentou que o documento será entregue nesta sexta (30). “Se o prefeito se recusar, poderá ser notificado, o que o obriga a comparecer".

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, ontem, a reintegração do terreno do Cais José Estelita, invadido por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife. O plano imobiliário prevê a construção de 12 torres, entre residenciais e comerciais, na área. A decisão é do desembargador-substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva, que ordenou “a retirada dos invasores da área do imóvel, com o apoio de força policial, se necessário”. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já informou que vai recorrer da decisão.

O promotor Ricardo Coelho disse que o MPPE não foi comunicado e que a decisão é nula e, por isso, vai recorrer. "O TJPE [2° grau] não podia ter julgado esse recurso antes de ocorrer o julgamento no 1° grau, que é feito pelo juiz que está com a ação. O processo ainda está comigo e o MPPE tinha prazo legal até segunda-feira (2) para dar o parecer", disse. "Objetivo [do TJPE] foi certamente tirar o pessoal [os manifestantes do terreno] e, quando a nulidade for declarada, o pessoal terá saído e a segurança privada [do Consórcio Novo Recife] colocada para preservar a área", complementou.

G1

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