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COMISSÃO MISTA

Relator do PL da meta fiscal de 2015 propõe déficit de até R$ 119,9 bi

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publicado em 17/11/2015 ás 15h27

O relator do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015,  deputado Hugo Leal (PROS-RJ), fez na tarde desta terça-feira, 17, a  leitura do seu voto favorável à aprovação da mudança na Comissão Mista  de Orçamento (CMO). No parecer de 10 páginas apresentado na CMO, o  relator defendeu a “legalização” de um déficit de até R$ 119,9 bilhões. O  relator manteve o teto de R$ 57 bilhões de abatimento da meta para a  quitação das chamadas “pedaladas fiscais”. Na prática, a mudança  funciona como um aval para pagar até esse valor em pedaladas em 2015 e a  meta fiscal ser considerada cumprida.

Em seu parecer, Hugo  Leal chegou a dizer que o projeto “prima pela transparência ao  explicitar a realidade das finanças públicas”. Segundo ele, mesmo diante  das adversidades, “não há abandono da disciplina fiscal”. “Ao  contrário, evidenciam-se todos os esforços realizados que, em vista da  conjuntura, apenas começam a produzir os resultados esperados”, frisou.

Originalmente,  a meta deste ano era de um superávit de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões).  Com a mudança, ela vai virar um déficit de até 2,08% do PIB (R$ 119,9  bilhões).

Agora, os parlamentares da CMO vão discutir o projeto antes do início da votação.

Terra

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