Anísio comemora debate de alto nível sobre TCM

O presidente da Comissão de Segurança, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Anísio Maia (PT), presidiu nesta quarta-feira (09), Audiência Pública que debateu a criação do Tribunal de Contas dos Municípios no Estado.

“As discussões foram de alto nível, tanto as opiniões favoráveis como as contrárias ao TCM. Todos foram respeitados, sendo priorizadas no debate as questões técnicas relacionadas ao órgão”, comemorou o deputado.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, expondo seu ponto de vista contrário à criação do Tribunal, alegando que para tal, será necessário modificar o texto da Constituição do Estado. A sessão contou com a presença de todos os deputados da Casa, representantes do Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sindicontas), do Sindicato dos Servidores Fiscais (Sindifisco), Sindicado dos Bancários (SEEB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Auditores Fiscais, Conselheiros e Presidente do TCE, e com ampla participação popular.

Para Anísio, a audiência conseguiu cumprir seu papel principal, promover um debate qualificado, garantido a participação de pessoas interessadas no assunto. Estas que tiveram a oportunidade de expor seus posicionamentos, demonstrando quais são os modelos de fiscalização e transparência que a administração pública tem que trilhar para atender as exigências da sociedade.

“Jamais um órgão controlador de tal importância  poderia ser criado sem ser discutido com os setores envolvidos e sem a presença da sociedade. A democratização da discussão faz com que novas propostas, projetos e ideias ganhem espaço no debate de forma qualificada e foi isso que presenciamos aqui, subsidiando a formação de opinião a respeito aqui na Casa. Esta foi a contribuição a Comissão de Administração e Serviço Público” concluiu Anísio.

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