STF suspende loterias e bets municipais e cita duas cidades da Paraíba

Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão imediata de todas as loterias criadas por municípios em todo o país. A decisão, que ainda será analisada, afeta diretamente duas cidades paraibanas: Pedra Lavrada e Quixaba, que haviam oficializado a criação de sistemas próprios de apostas.

A medida cautelar, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212 movida pelo partido Solidariedade, interrompe a vigência de leis, decretos, editais e contratos firmados por prefeituras para explorar loterias e bets.

O documento elenca dezenas de cidades brasileiras que criaram loterias recentemente, entre elas, duas paraibanas: Pedra Lavrada (Lei Municipal nº 414/2025) e Quixaba (Lei Municipal nº 576/2025).

O argumento usado pelo relator é de que os municípios não têm competência constitucional para atuar nesse setor. O ministro pediu ainda a convocação de sessão extraordinária no plenário virtual para referendo da decisão monocrática dada por ele.

Com a decisão, qualquer operação iniciada nos municípios paraibanos deve ser interrompida imediatamente, incluindo contratos, licitações e credenciamentos de empresas envolvidas na exploração dos jogos.

O ministro fixou também multas elevadas em caso de descumprimento: R$ 500 mil por dia para municípios e empresas que continuarem operando; R$ 50 mil por dia para prefeitos ou dirigentes de empresas que insistirem na atividade.

MaisPB

Leia Também:

“Advogado de Moraes”, Mizael recebe comentário inusitado do STF no Instagram STF mantém suspensa lei municipal que liberava contratação de temporários na PB “STF agiu em defesa do povo brasileiro”, diz Cida sobre condenação de Bolsonaro Apostas online podem causar prejuízo de R$ 3,5 bi na PB Moraes rejeita recursos e vota por manutenção da condenação de Bolsonaro Ministro Edson Fachin é homenageado com o Título de Cidadão Paraibano