Governo publica portaria que cria novo assentamento na Paraíba

Foto: Divulgação/Incra-PB

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (25) criou o assentamento Vanderley Caixe, no município de Pedras de Fogo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O imóvel rural denominado Engenho Dois Rios, adquirido pelo Incra, pertencia à antiga Usina Maravilhas. Com área de 1,9 mil hectares, vai atender 323 famílias de agricultores.

Com a publicação, o Incra na Paraíba fica autorizado a realizar a seleção das famílias para inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O superintendente da regional paraibana, Antônio Barbosa Filho, destacou a importância da destinação à reforma agrária da área, onde existe um acampamento de trabalhadores rurais desde 2013. “A criação do assentamento Vanderley Caixe vai proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem no local e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, com produção voltada a programas governamentais de distribuição de alimentos e apoio à educação e à comercialização local. O Incra continuará atuando para que essas famílias tenham condições de se organizar, produzir e construir seus projetos de vida com dignidade e autonomia”, afirmou o gestor.

Aquisição por adjudicação

O imóvel foi o primeiro adquirido pelo Incra-PB por adjudicação. O processo ocorre quando propriedades são obtidas em ações judiciais, em situações nas quais o devedor não consegue saldar suas dívidas, permitindo ao imóvel ser transferido diretamente ao credor ou a terceiros interessados.

Em agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, a quem pertencia o imóvel rural Engenho Dois Rios, para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias com a União. A usina em recuperação judicial possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos.

Para a incorporação da área à reforma agrária, houve atuação conjunta e inédita com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, com base nos instrumentos previstos no Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024.

A participação do instituto no acordo assegurou a criação de assentamentos nos estados de Pernambuco e da Paraíba, pondo fim a um conflito agrário que já perdurava por mais de uma década.

A Carta de Adjudicação dando a posse do imóvel ao Incra foi expedida em 8 de agosto de 2025 pela 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, mediante a extinção dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União em desfavor do Grupo Cruangi.

Acampamento produtivo

Instalado no território da antiga Usina Maravilhas, pertencente ao Grupo Cruangi, área canavieira desativada que se estende pelos municípios de Pedras de Fogo e Caaporã, o acampamento surgiu em 13 de julho de 2013.

A comunidade desenvolve atividades de agricultura familiar, com destaque para o cultivo de frutas, hortaliças e raízes. Parte da produção é destinada ao consumo das próprias famílias, enquanto outra parcela é comercializada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além de iniciativas locais de abastecimento.

O nome do novo assentamento remete ao advogado e defensor de direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), figura histórica das lutas sociais na Paraíba.

MaisPB

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