Instituições vão reforçar monitoramento de autores de violência doméstica

Solenidade da assinatura do termo - Foto: reprodução/Tribunal de Justiça da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e as Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Administração Penitenciária (Seap) assinaram, nesta terça-feira (15), um protocolo para a fiscalização da monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar, visando garantir a segurança das vítimas.

O protocolo de intenções é uma iniciativa proposta pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e se refere à gestão de casos envolvendo homens agressores que, em contextos de violência doméstica, utilizam dispositivos eletrônicos como medida protetiva de urgência.

Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, esse é mais um passo no fortalecimento da unidade dos Poderes no combate a violência à mulher. “Estamos unidos para coibir a violência doméstica contra a mulher e conscientizar a sociedade para que isso cesse. Está na hora de dar um basta, chega de tanta violência, e principalmente contra uma mulher. A sociedade que hoje vivemos não comporta mais situações dessa natureza. É função de cada uma assumir seus papéis em prol da cidadania, no caso da mulher”, enfatizou.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, pontuou o que vai acontecer, na prática, a partir da assinatura do protocolo de intenções. “Na prática, ele tem um ponto bem específico, a questão de monitorar com tornozeleira eletrônica, os agressores e que isso possa ser implementado de uma forma mais larga e com acompanhamento. Entende-se que essa medida pode ter um resultado melhor, e essa é nossa finalidade”, colocou.

Parceiros

Além do TJPB, assinaram o protocolo de intenções proposto pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, a Secretaria de Segurança e da Defesa Social, Secretaria de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública do Estado.

A juíza auxiliar da presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, acrescentou que a união entre os Poderes fortalece esse monitoramento. “Cada um dentro de suas atribuições vai poder colaborar para a efetividade dessa política de proteção às mulheres, para que nós possamos realmente garantir um monitoramento eletrônico eficiente e que impeça novas agressões”, citou.

Lídia Moura, secretária da mulher, citou o estabelecimento de medidas para esse monitoramento. “Vamos estabelecer ações para que essas medidas sejam cumpridas, o acompanhamento do cumprimento, sobretudo com aqueles agressores que utilizam tornozeleira a partir de uma decisão judicial. Isso também ajuda na segurança das mulheres em última instância e é muito bom quando órgãos se somam nesse sentido”, disse.

A defensora pública do Estado, Madalena Abrantes, lembrou a necessidade de cuidar para evitar que essas agressões aconteçam. “É  uma chaga que a gente quer acabar, e não é só um órgão que acaba, tem que ser uma rede, todo mundo junto. Nós, como jurídico do Estado, cuidamos dos agressores, a gente tenta mudar a mentalidade deles mostrando as consequências”, ressaltou.

Como vai funcionar?

Para que o sistema funcione de maneira integrada, o protocolo detalha as responsabilidades de cada órgão. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se compromete a estabelecer procedimentos ágeis para a concessão de medidas protetivas que incluam o monitoramento, encaminhando as decisões à Central de Monitoramento e compartilhando dados estatísticos essenciais para o planejamento das políticas públicas.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) terá a incumbência de coordenar a Central de Monitoramento Eletrônico, garantindo a instalação e manutenção das tornozeleiras nos agressores. Além disso, deverá fornecer relatórios periódicos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e manter uma equipe técnica capacitada para o acompanhamento contínuo dos monitorados.

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) assegurará o atendimento prioritário das ocorrências de violação das medidas protetivas. Em conjunto com a SEAP, instituirá um protocolo para o acionamento rápido da polícia pela Central de Monitoramento em caso de incidentes. A capacitação de policiais civis na abordagem de gênero também é uma de suas atribuições.

A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) atuará em uma frente preventiva, promovendo grupos reflexivos de homens acusados no contexto da violência doméstica, buscando coibir a reincidência e a ocorrência de feminicídios. A instituição também vai colaborar no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e na capacitação de profissionais do sistema de justiça.

Por fim, a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) ficará responsável por promover ações de formação e sensibilização sobre violência de gênero para os profissionais envolvidos. A pasta também instruirá as equipes do “Programa Integrado Patrulha Maria da Penha”, para que contribuam com o acompanhamento das mulheres cujos agressores estejam sendo monitorados, orientando-as e identificando possíveis problemas na execução da medida.

A assinatura do termo entre os órgãos tem uma vigência de 24 meses.

MaisPB

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