Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Condado e determina novas eleições

Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A sentença foi proferida nessa quinta-feira (5) pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL).

Além da cassação, a magistrada declarou inelegíveis, por oito anos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.

De acordo com a decisão, a Prefeitura de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A prática foi considerada como uma forma indevida de interferência no processo eleitoral.

“Os investigados não lograram êxito em demonstrar a real necessidade, a urgência ou a imprescindibilidade das contratações efetivadas no ano eleitoral de 2024, tampouco comprovaram a existência de respaldo técnico ou jurídico que justificasse tais atos, sobretudo diante da expressiva elevação do número de contratações justamente nos três meses que antecederam o pleito”, disse a juíza na decisão.

“Diante do exposto, restou comprovado o abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, que utilizaram a máquina administrativa para influenciar o resultado das eleições, em detrimento da normalidade e legitimidade do pleito”, completou.

A sentença também determina a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

A defesa de Caio, Francisco e Marcelo ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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