Lei para mulheres com mastectomia é publicada

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a lei 12.258/2022 que garante a disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no estado. A Lei é de autoria do deputado Jutay Meneses.

A norma assegura às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação, visando à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.

De acordo com o texto, o direito aplica-se a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.

A fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.

Ao poder público caberá a celebração de parcerias e/ ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.

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