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A Câmara Municipal de João Pessoa vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento do salário de vereadores, prefeito, vice e secretários, aprovado na semana passada pela maioria dos parlamentares.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (21) a Câmara diz que vai recorrer porque entende que a revisão é legal.
“Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”, diz a Câmara.
Leia, abaixo, a nota completa.
A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.
O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.
Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.
Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.
MaisPB
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
