CGU: irregularidades em Prefeitura comprometeram combate à Covid-19

As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Aroeiras impactaram negativamente às ações de combate ao Covid-19 voltadas à população do município, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que participa da operação Alquimia, deflagrada nesta quinta-feira (23) para combater irregularidades em licitação feita pela Prefeitura.

Conforme a CGU, Aroeiras recebeu do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba o montante de R$ 214.188,68, mas, ao invés de utilizar os recursos para aquisição de materiais e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao Covid-19, a exemplo da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos profissionais de saúde do município, a gestão municipal optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia.

O processo, conforme as investigações ocorreram com procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ 279.300,00, cujos materiais orientativos poderiam ser obtidos gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

A investigação começou com base em levantamento de dados e obtenção de documentos junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas realizadas na Internet, ocasião em que se constatou a ocorrência de superfaturamento, causando dano ao erário.

Os investigados responderão pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (art. 89 da Lei n. 8666/93) e peculato (art. 312 do Código Penal), além de outras condutas criminais correlatas, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.

MaisPB

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