Cabedelo é pioneira em cumprimento da Meta 5

Foto: Divulgação/TJPB

O Procurador Geral do Município, Marcus Túlio Campos, participou, nesta terça-feira (17), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito, para debater uma parceria entre as duas instituições visando o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cabedelo será a primeira cidade paraibana a implantar o projeto, que busca dar celeridade aos processos de execuções fiscais até o final deste ano.

Segundo dados do TJPB, a cidade portuária é o terceiro maior município no número de executivos fiscais e na cobrança de tributos fiscais não adimplidos. A parceira para cumprir a Meta 5, de acordo com o procurador Marcus Túlio, será benéfica para todos.

“Para Cabedelo será muito importante, pois conseguiremos aumentar nossa arrecadação e, por conseguinte, trazer ainda mais melhorias e benfeitorias para a cidade. Para o TJ, a parceria vai possibilitar a diminuição do volume processual. E para a sociedade, vai permitir que outros processos tramitem de forma mais rápida e eficaz. Portanto, essa parceria que tem tudo para ser firmada será de grande valia. De nossa parte, faremos tudo para dar os encaminhamentos legais e necessários para viabilizar o projeto”, destaca.

Metas 

Desde 2008, os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros definem Metas Nacionais e Específicas para o Judiciário alcançar anualmente.

Este ano, ficaram acordadas 8 metas: (1) julgar mais processos que os distribuídos; (2) julgar processos mais antigos; (3) aumentar os casos solucionados por conciliação [Justiças Federal e do Trabalho]; (4) priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa [STJ e Justiças Estadual, Federal, Militar]; (5) impulsionar processos à execução [Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (6) priorizar o julgamento das ações coletivas [STJ, TST, Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (7) priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos [STJ, TST e Justiça do Trabalho]; e (8) fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres [Justiça Estadual].

A fixação de metas é uma política implantada pelo CNJ, que vem adotando medidas para democratizar o processo de elaboração das metas, como a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que possibilita uma maior integração entre os segmentos de Justiça na definição da estratégia nacional e seus macrodesafios, e a gestão participativa, por meio da qual os tribunais ouvem os principais destinatários das metas, ou seja, juízes e servidores.

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