STJ mantém suspensão por 3 anos dos direitos políticos de Tyrone

Fábio Tyrone, prefeito de Sousa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em sessão realizada nessa quinta-feira (16), a condenação do prefeito de Sousa, Fábio Tayrone (PSB) por crime de improbidade administrativa. A maioria da corte decidiu suspender os direitos políticos do socialista por três anos, por conta do crime praticado.

Segundo o processo, Fábio havia padronizado bens públicos de Sousa com as cores verde e laranja, durante a gestão de 2009-2012, que foram as mesmas usadas durante a campanha.

O Tribunal de Justiça da Paraíba tinha visto a padronização como intuito do prefeito se promover, o que segundo o órgão, constitui grave ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

O gestor foi condenado também a pagar uma multa duas vezes maior da remuneração que recebia, repintar os bens públicos com as cores da bandeira do município, além de não contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de três anos.

Em nota, os advogados Jonhson Abrantes e Gabriela Rolemberg, que fazem a defesa do prefeito, informaram que a decisão não gera qualquer reflexo no mandato do prefeito, já que, segundo os juristas, os atos se referem a uma gestão passada. Ele disseram a ainda que irã recorrer da condenação.

MaisPB

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