Márlon Reis protocola notificação no TRE contra Luciano Cartaxo e Manoel Júnior

Ex-juiz, Márlon Reis ficou famoso pela Lei da Ficha Limpa

O advogado Márlon Reis protocolou no começo da tarde desta quinta-feira (29) notificação judicial no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, contra o prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). A providência, adotada em nome da Rede Sustentabilidade, é preparatória para uma ação de impugnação de mandato eletivo, caso o vice e deputado federal Manoel Júnior (PMDB) não assuma o cargo para o qual foi eleito em outubro último. O partido alega “fraude eleitoral”.

A Rede promete pedir a declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado.

Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Júnior não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.

O advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que “com a notificação, a Rede espera que Manoel Júnior tome efetiva posse no cargo de vice, sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas”.

MaisPB

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