TJ acata ação do Procon e manda Banco do Brasil liberar sistema de depósitos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), e determinou que o Banco do Brasil reative o sistema de depósitos em todas as agências de João Pessoa, durante a greve bancária iniciada no último dia 06 de setembro.

A decisão deve ser cumprida a partir do momento da notificação da decisão ao Banco. De acordo com o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a ação foi acatada pelo juiz da 13ª Vara Cível da Capital. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil ou até atingir o limite máximo de R$ 100 mil.

Marcos Santos informou que a mesma ação foi movida na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federa (CEF). Ele acredita que a liminar deve sair nesta terça-feira (20).

O secretário afirmou que as ações do Procon-JP foram motivadas pelos prejuízos que estavam sendo causados pela falta de dinheiro para saques e de envelopes para a realização de depósitos. “Além da falta de envelopes nas agências, os bancários desativaram o sistema de depósito e com a liminar a Justiça estadual determinou o restabelecimento do serviço”, afirmou.

MaisPB

Leia Também

greve

Procon vai à Justiça contra bancos em JP

EM 11 MESES

TJPB homologa 2,3 mil acordos do Procon-JP