Desativado desde 2014, Comitê de Combate a Tortura é reaberto

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba  (CEPCT-PB), desativado desde 2014, teve novos membros nomeados oficialmente pelo Governo do Estado, sendo dois deles do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB). Outros 26 representantes titulares e suplentes de mais 11 órgãos também tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado. A posse dos novos integrantes ocorrerá no próximo dia 2 de setembro, no Palácio do Governo do Estado, em João Pessoa, às 14 horas.

O comitê está sendo novamente ativado, baseado nas discussões do Fórum Metropolitano de Discussão e Diálogo de Prevenção e Monitoramento da Violência, do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) é órgão integrante. O fórum foi lançado em 19 de novembro de 2015.

Além do MPF, o comitê conta com representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária; Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero; Dignitatis; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB); Conselho Regional de Psicologia; Ministério Público Estadual; Pastoral Carcerária; Assembleia Legislativa; além de professores de ensino superior com atuação em direitos humanos.

Os procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza e José Guilherme Ferraz da Costa foram nomeados como titular e suplente, respectivamente, representando o MPF no comitê, que tem por objetivo contribuir para o enfrentamento a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade – tais como locais de permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, unidades socioeducativas, delegacias e penitenciárias. Para isso, deve atuar no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no estado, além de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial e de dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.

“Era crucial que a Paraíba colocasse em funcionamento o comitê, para corrigir um déficit existente nesta temática. O MPF sabe da responsabilidade de fazer parte deste importante órgão de prevenção e combate à tortura, fundamental na implementação de direitos fundamentais”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy.

MaisPB

Leia Também

unidade de internação

MPF convoca audiência sobre Lar do Garoto

DIREITOS HUMANOS

Ricardo Coutinho empossa membros de Comitê contra Tortura