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O advogado paraibano Edísio Souto comentou, na manhã desta quinta-feira, em entrevista ao Portal MaisPB, a vitória de seu cliente – o deputado federal Wilson Filho (PTB) – no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), por seis votos a zero. Referência na área jurídica, o advogado conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro de candidatura de Wilson Filho, dia 1º de agosto deste ano, por seis votos a zero, por supostas irregularidades em doações para sua campanha no pleito de 2010.
“Tem casos que sensibilizam mais pelo fato e pela história. Um menino daqueles [Wilson Filho] de vinte e poucos anos, que fez um belo mandato e poderia ficar inelegível por oito anos! Tenho um filho de 30 anos e foi uma coisa [a situação de Wilson Filho] que me incomodou muito”, disse o advogado Edísio Souto.
Edísio Souto explicou que Wilson Filho é sócio de uma construtora em Brasília (DF) e que essa construtora fez uma doação para a campanha que visava a eleição do parlamentar. O TRE da Paraíba avaliou essa doação como irregular, após representação do Ministério Público.
“As pessoas físicas e jurídicas estão autorizadas a fazer doações até determinados limites. A empresa de Wilson fez uma doação a ele de R$ 115 mil em 2010 (valor equivalente a 2% do faturamento). Como chegou a R$ 115 mil? O contador disse que teria sido o que entrou – a atividade fim – mais rendimentos financeiros”, fdisse o advogado ao MaisPB.
O problema é que a Justiça entendeu que o cálculo seria com base só na atividade fim e que os rendimentos não seriam levados em conta. “Então, passou pouco mais de R$ 1 mil e o MP entrou com representação dizendo que seria ilegal. Terminou ele sendo condenado e transitou em julgado”, acrescentou Edísio Souto.
Para tentar impedir a candidatura de Wilson Filho e torná-lo inelegível por oito anos, o Ministério Público fez uso do Artigo 1º, inciso 1º, letra p (representação nova com base na Lei da Ficha Limpa). “O TRE aplicou a letra fria da lei. Recorremos ao TSE, que relativizou porque não é toda doação que leva à inelegibilidade. Por unanimidade, o TSE deferiu a candidatura [na última terça-feira]”, festejou o advogado Edísio Souto.
O relator do recurso de Wilson Filho no TSE foi ministro Henrique Neves, que o acatou usando o argumento da razoabilidade uma vez que, no seu entendimento, o valor que ultrapassou o teto estabelecido pela Lei é muito pequeno. O relator foi seguido pelos demais membros da Corte.
Precedente
O advogado Edísio Souto comentou – em entrevista ao MaisPB – que a vitória de Wilson Filho no Tribunal Superior Eleitoral abre um precedente para o caso do vereador Raoni Mendes, que é candidato a deputado Estadual pelo PDT e teve a candidatura indeferida pelo TRE da Paraíba. “O caso é igual. O MP usou o mesmo artigo, o mesmo inciso e a mesma letra para a representação contra Raoni. Imagino que ele também tenha o pedido deferido pelo TSE. Não dá para garantir, mas é o que imagino que vá acontecer”, finalizou Edísio Souto.
Jãmarrí Nogueira – MaisPB
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