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A Procuradoria Geral do município de Bayeux informou, nesta sexta-feira (10), que ainda não foi notificada sobre a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em opinar pela exoneração de servidores comissionados e prestadores de serviço no prazo de 60 dias, e nomear servidores concursados em 2012.
O procurador-Geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo, disse que respeita o posicionamento do Ministério Público. Contudo, “esclarece que a administração pública de Bayeux tem o compromisso nítido de atender aos próprios princípios da administração, sobretudo aqueles inerentes aos atos próprios de administrar”. “Não se pode perder de vista nortes consagrados do direito administrativo, como a oportunidade, conveniência e razoabilidade administrativas, estes, devem sempre pautar o Poder Público em suas funções típicas”, assegura.
Segundo Ricardo Sérvulo, a administração municipal está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados. Ele acrescentou que a gestão já determinou a prorrogação da validade do concurso de 2012, antes mesmo da recomendação da Promotoria. “Com essa atitude, o município de Bayeux demonstra claramente o total compromisso com a matéria em questão”, afirmou.
Por outro lado, Sérvulo pontuou “que é necessário e muito importante que a administração pública atente para a sua capacidade de anuir com os gastos com a folha de pessoal, de tal sorte que se faça preservar a possibilidade e capacidade de nomear os aprovados com a realidade dos cofres públicos, por total e incondicional respeito, também, aos contribuintes que pagam os impostos e os cidadãos de Bayeux”.
MaisPB com Assessoria
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