CCJ adia votação de projeto que prevê regularização de construções em JP

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa adiou, nesta segunda-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização de construções realizadas na Capital.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) para Câmara Municipal de João Pessoa, estabelece regras para a regularização de construções na cidade, em caráter transitório e com período de validade definido.

O texto prevê que poderão ser regularizadas edificações que atendam às condições mínimas de higiene, segurança, uso, salubridade, acessibilidade e habitabilidade, além de observar a legislação ambiental vigente e os parâmetros técnicos estabelecidos na matéria.

O prefeito também solicitou que a proposta seja apreciada em regime de urgência urgentíssima, conforme o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, destacando a relevância da matéria para o desenvolvimento sustentável da Capital.

Pedido de vistas

Durante a reunião da CCJ, o vereador Milanez Neto (MDB), líder da oposição, afirmou que o projeto vai de encontro a discussões que vêm sendo realizadas com o Ministério Público acerca da regularização de obras no município. Por isso, o parlamentar pediu vistas da matéria para uma análise mais aprofundada.

Com o pedido de vistas concedido, o projeto deverá retornar a pauta na próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima semana, quando será novamente apreciado e poderá ser colocado em votação.

MaisPB

Leia Também:

Cícero Lucena faz nova viagem e Leo Bezerra assume PMJP pela 13ª vez Cícero recebe convite para retornar ao PSDB e disputar Governo do Estado FAB vai investigar pane em avião que transportava Cícero Ao lado de Veneziano, Cícero anuncia filiação ao MDB: ‘Voltando para casa’ João Azevêdo rebate oposição e nega crise com Cícero: “Vão perder a aposta” Cícero crava acordo com Galdino e diz que quem ‘estiver melhor’ votará no outro