Festas no Clube Cabo Branco terão que encerrar às 00h30

Os eventos noturnos no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro de Miramar, em João Pessoa, deverão terminar à meia noite e meia, sem qualquer tolerância para além deste horário. Esse foi um dos pontos acordados entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e representantes do clube, em uma audiência na última sexta-feira (13).

Ficou decidido que, enquanto não houver regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente quanto ao projeto de isolamento acústico, os eventos noturnos no período de 13 de fevereiro a 30 de agosto de 2026 deverão encerrar-se às 00h30min, sem qualquer tolerância, limitando-se tal compromisso aos eventos internos do clube.

O descumprimento do horário fixado implicará em pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por evento, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O clube comprometeu-se a obedecer os limites legais de emissão sonora durante os eventos, advertindo previamente artistas, produtores e contratados de que poderá cessar ou interromper eventos ou shows em caso de descumprimento dos limites toleráveis de ruído.

A fiscalização da aplicação do que foi acordado ficará a cargo da Sudema e da Semam, com o apoio da Polícia Militar Ambiental.

O Ministério Público determinou, ainda, que a Secretaria do Meio Ambiente informe detalhadamente o estágio do licenciamento ambiental do Esporte Clube Cabo Branco, inclusive quanto ao projeto de isolamento acústico entregue na audiência. Ao verificar as condicionantes técnicas, a Semam deve aferir a eficiência mínima do isolamento acústico no percentual de, pelo menos, 30% de redução da sonoridade, mediante laudo técnico circunstanciado.

MaisPB

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