MP investiga ‘gestão irregular’ de resíduos da construção civil em João Pessoa

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (3), um procedimento para apurar a destinação dos resíduos da construção civil e demolição, bem como a atuação e eventual omissão dos órgãos municipais na implementação e fiscalização do sistema de gestão desses resíduos em João Pessoa.

A investigação verifica possíveis irregularidades no sistema municipal de gestão dos resíduos da construção civil, além do cumprimento das normas ambientais do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com o documento, durante a fase inicial da apuração, o Ministério Público solicitou informações à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

No entanto, apenas a Sudema respondeu às requisições, encaminhando a relação das usinas de beneficiamento e dos aterros sanitários licenciados na Região Metropolitana de João Pessoa, além de dados sobre a situação das licenças ambientais.

Prazos

A Emlur, a Semam e a Seplan não apresentaram respostas, nem solicitaram prorrogação de prazo, o que, segundo o Ministério Público, pode caracterizar omissão administrativa.

Com o novo procedimento, o MPPB determinou o envio de novos ofícios aos órgãos municipais. A Emlur deverá apresentar, em até 15 dias, um relatório atualizado sobre a gestão dos resíduos da construção civil, a relação de transportadores cadastrados e informações detalhadas sobre a operação da Usina de Beneficiamento de Resíduos (Usiben).

A Semam e a Seplan também terão o mesmo prazo para informar sobre licenças ambientais e alvarás de construção e demolição emitidos nos últimos seis meses, incluindo dados sobre volumes de resíduos e destinação final declarada.

A medida foi assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, do meio-ambiente.

MaisPB

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