MP abre inquérito para apurar condições de veículos para transporte escolar no Sertão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na última sexta-feira (16), um inquérito para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar do em sete cidades do Sertão da Paraíba. A medida tem como objetivo verificar se os veículos e condutores responsáveis pelo serviço estão cumprindo as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas de segurança voltadas ao transporte de crianças e adolescentes.

Os documentos foram formalizados pelo promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira. Entre as cidades estão: Sousa, São Francisco, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarézinho e Poço Dantas.

O procedimento também envolve a apuração da atuação do poder público municipal na fiscalização e contratação dos serviços de transporte escolar.

Entre as providências determinadas pelo Ministério Público está a realização de uma vistoria obrigatória em todos os veículos que realizam o transporte escolar, marcada para o dia 7 de março de 2026, a partir das 7h, na sede do Detran-PB em Sousa. Apenas os veículos aprovados receberão um selo que autoriza a circulação para o transporte de estudantes.

Além da vistoria, a Prefeitura de Sousa terá o prazo de 20 dias para apresentar ao MP:

• A relação completa dos veículos próprios e contratados utilizados no transporte escolar;

• A identificação dos motoristas, com comprovação de habilitação nas categorias exigidas e participação em curso específico para condutores de escolares;

• Cópias dos contratos e processos licitatórios do serviço, com indicação das rotas e dos alunos atendidos.

O Conselho Tutelar de Sousa também foi acionado e deverá informar se o transporte escolar atende de forma adequada todos os alunos da rede municipal, incluindo aspectos como pontualidade, segurança e cobertura na zona rural.

MaisPB

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