Anísio: acordo com resort desmoraliza Lei do Gabarito e abre brecha para espigões

Ex-deputado estadual Anísio Maia (PSB) - Foto: Reprodução

O ex-deputado estadual Anísio Maia (PSB) criticou, na manhã desta sexta-feira (16), o acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e construtoras para evitar a demolição excedente do Vivere Home Resort, prédio de luxo em Cabedelo, na Grande João Pessoa, que violou a Lei do Gabarito, norma presente na Constituição Estadual que limita a altura máxima em obras na faixa litorânea do estado.

Para Maia, o caso ” levanta suspeitas que vão além de simples irregularidades urbanísticas”.

“Na verdade, trata-se de plano mais amplo articulado por um grupo de construtores em associação com servidores públicos corruptos. A estratégia consiste em fraudar gradualmente a Lei do Gabarito, criando um ambiente de desrespeito sistemático”, afirmou.

“O objetivo é claro: desmoralizar a legislação vigente para, em seguida, abrir caminho para sua mutilação e eventual revogação. O descumprimento não foi acidental, mas consciente e calculado”

Veja o texto na íntegra: 

A recusa de uma riquíssima construtora em demolir apenas 30 metros quadrados de uma obra com mais de 10 mil metros construídos levanta suspeitas que vão além de uma simples irregularidade urbanística. Do ponto de vista econômico, a demolição seria irrelevante para uma empresa milionária.

Na verdade, trata-se de plano mais amplo articulado por um grupo de construtores em associação com servidores públicos corruptos. A estratégia consiste em fraudar gradualmente a lei do gabarito, criando um ambiente de desrespeito sistemático.

O objetivo é claro: desmoralizar a legislação vigente para, em seguida, abrir caminho para sua mutilação e eventual revogação. O descumprimento não foi acidental, mas consciente e calculado.

Esse grupo não se contenta com pouco. A meta é transformar a cidade em um território dominado por espigões, eliminando qualquer perspectiva de desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.

O cenário se agrava com um acordo considerado “amigável” firmado pelo MPB, que impôs uma multa irrisória a uma empresa milionária. Na prática, a mensagem é clara: descumprir a legislação passa a compensar.

Enquanto isso, os servidores públicos envolvidos na aprovação dos projetos irregulares permanecem ilesos e em seus cargos, criando as condições para que o plano continue em curso.

MaisPB

Leia Também:

TJ vai julgar norma proposta pela Prefeitura que ‘afrouxa’ Lei do Gabarito Lei do Gabarito: PMJP cita ‘prejuízos à economia’ se ação do MP for acatada Lei do Gabarito: Prefeitura da Capital sai em defesa da liberação de licença cassada pelo TJ FIEPB pede que decisão do TJ sobre LUOS não afete prédios em construção, em JP Acordo de R$ 400 mil para evitar demolição de resort foi legítimo, diz MP Lei do Gabarito: MPPB admite acordos em prédios irregulares na Orla de JP